Assembléia de Deus
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Estudos
Parte 5: Ética Cristã e a Tomada de Decisões - Pena de Morte à luz da Bíblia
Na Bíblia, a pena de morte passou a existir na dispensação do governo humano
Ètica Cristã
SÉRIE: Ética Cristã e a Tomada de Decisões
Pelo Pr. Robson Brito
Parte 5 – Pena de Morte à luz da Bíblia (Gn 9.5,6; Ex 21.12; Rm 13.4).
Ø Uma das maneiras gerais de estudar a Bíblia Sagrada é por meio das chamadas Dispensações, que são em total de sete: da Inocência; da Consciência; do Governo Humano; da Promessa; da Lei; da Graça; e do Governo Divino. A partir desta perspectiva, os seres humanos são divididos em três grupos: Judeus, Gentios e a igreja de Jesus Cristo.
Ø Na Bíblia, a pena de morte passou a existir na dispensação do governo humano (Gn 9.5,6) e mantido na dispensação da Lei (Ex 21.12). Este foi um dos motivos pelos quais Caim, que viveu na dispensação da Consciência, não foi apenado com a pena de morte (Gn 4.12,13). E, biblicamente a pena capital perdurou até mesmo na graça (Jesus de Nazaré e nenhum apóstolo foram explicitamente contra aplicação dela pelo Estado).
I. PENA DE MORTE NO ANTIGO TESTAMENTO
1. Pecados contra Deus
Por amaldiçoar Deus ou blasfemar dele (Lv 24.10-16).
Por praticar feitiçaria (Ex 22.18; Lv.20.6).
Por sacrificar aos deuses pagãos (Ex.22.20; Lv 20.2).
Por blasfemar (Lv 24.14).
Por profetizar falsamente (Dt 13.1-10).
Por profanar sacerdote -prostituição de sua filha- (Lv 21.9).
2. Pecados contra a vida do ser humano
Por homicídio e fratricídio (Gn 9.5,6; Lv 24.17).
Por homicídio culposo (Ex 21.12,29).
Por homicídio doloso (Ex 21.14).
Por Causar aborto em função de briga (Ex 21.22-25).
3. Pecados contra a liberdade do ser humano
Por sequestro ou rapto (Ex 21.16).
Por sequestro de uma mulher não virgem (Dt 22.13-21; Lv 21.9).
Por desrespeito a liberdade sexual da mulher - estupro (Dt 22.23-27).
4. Pecados contra a honra dos pais
Por amaldiçoar os pais (Ex 20.9; Lv.20.9).
Por patrocídio: assassinato dos pais (Ex 21.15).
5. Pecados contra o matrimônio.
Por praticar adultério (Lv 20.10-12,20,21; Dt 22.22).
Por fornicação (Dt 22.13-21).
Por sexo homossexual (Lv 20.13).
Por incesto (Lv 20.14,17,19).
Por bestialidade: intercurso sexual com animais (Lv 20.15,16; Ex 22.19).
6. Pecados contra o patrimônio
Por furto (Dt 24.7).
Obs. A pena de morte só deveria ser aplicada após ser comprovado o cometimento da infração (Ex 23.7; Dt 35.30). Não havia pena de morte para quem cometesse morte por acidente (Dt 19:2-6; 35.15,22-25).
II. O QUE DA LEI DE MOISÉS É APLICÁVEL A NÓS?
Quanto à aplicação da Lei, devemos distinguir as diferentes dimensões da Lei de Moisés: a Lei Civil; a Lei Religiosa; a Lei Moral. O que Paulo quis dizer com: “não estamos sob a lei mas sob a graça” (Romanos 6:14)? Quis dizer que não estamos sob a Lei Civil de Israel; não Estamos sob a Lei Religiosa de Israel; não estamos sob a condenação da Lei Moral de Deus, se fomos resgatados pelo seu sangue, mas nos achamos cobertos por sua graça.
Entretanto, estamos sob a Lei Moral de Deus, no sentido ético, de que ela continua representando a soma de nossos deveres e obrigações para com Deus e para com o nosso semelhante. Estamos sob a Lei Moral de Deus, no sentido de que ela, resumida nos Dez Mandamentos, representa a trilha traçada por Deus no processo de santificação, efetivado pelo Espírito Santo em nossas pessoas (João 14.15). Nos dois últimos aspectos, a própria Lei Moral de Deus é uma expressão de sua Graça, representando a objetiva e proposicional revelação de Sua vontade.
III. POR ESTARMOS SOB A LEI MORAL DE DEUS,
NO SENTIDO ÉTICO, É QUE:
1. O Senhor Jesus referendou que “...todos que lançarem mão da espada pela espada morrerão” pelo exercício do poder punitivo do Estado (Mt 26.52).
2. O apóstolo Paulo admitiu que se tivesse feito agravo ou cometido algo digno de morte não se recusaria a morrer pela autoridade do Estado (At 25.11). Por isso mesmo, Paulo ensinou em Romanos 13.4: "...a autoridade é ministro de Deus... ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal."
3. O apóstolo Pedro também referendou a pena de morte aplicada pelo Estado. Podemos aplicar uma hermenêutica extensiva à palavra “castigo” entende-o como pena de morte, pelo contexto apostólico em 1ª Pedro 2.13,14.
4. O apóstolo João assegura à Igreja que, nos últimos dias, a justiça será aplicada, pelo governo divino, com a pena de morte, aos opressores e assassinos da Terra em função da ação injusta do Anticristo e o do seu profeta (Ap 13.10).