É por meio do Estatuto Social que a igreja compro va a sua constituição material e regula suas atividades essenciais. Após a aprovação e o registro, as regras estatutárias se tornam obrigatórias aos seus membros e dirigentes, semelhantemente às regras jurídicas.
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Após a aprovação e o registro, as regras estatutárias se tornam obrigatórias aos seus membros e dirigentes, semelhantemente às regras jurídicas.